O Ministério do Trabalho criou procedimento para a fiscalização da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12). Divulgado no mês de janeiro, a instrução normativa do MT não altera as exigências da NR 12, mas cria um procedimento especial de ação fiscal nas inspeções relativas à norma regulamentadora. Na prática, a partir de agora, em lugar da […]
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